O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta quinta-feira (30 de julho de 2026) com uma fila de pelo menos 87 vetos presidenciais que trancam a pauta das votações conjuntas de deputados federais e senadores.
A obstrução regimental impede a deliberação de outros itens nas sessões conjuntas. O impasse ocorre após meses de negociações entre as lideranças partidárias e a articulação política do governo federal, que tentam definir quais pontos serão mantidos ou derrubados.
De acordo com o Senado Federal, o total de vetos aguardando análise chega a 95, embora 87 deles estejam formalmente obstruindo a pauta por terem ultrapassado o prazo constitucional de 30 dias para apreciação. Conforme a Constituição Federal, os vetos passam a trancar a pauta do Congresso Nacional quando não são examinados nesse período, contado a partir do recebimento oficial.
A obstrução também alcança a destinação de recursos regionais. Segundo o Senado Federal, dois dispositivos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) somam R$ 400 milhões em emendas parlamentares, montante que equivale a 11,05% do orçamento total do município de Piracicaba para o ano de 2026, fixado em R$ 3,62 bilhões. O parlamento avalia a derrubada de vetos que limitam repasses a municípios com pendências fiscais.
Na regulamentação da reforma tributária, permanecem pendentes 10 dos 46 trechos vetados, incluindo dispositivos relacionados ao Comitê Gestor do IBS. A lista também contém o veto ao trecho que permitiria a menores de 18 anos comprar sprays de pimenta para defesa pessoal e o veto integral ao projeto do senador Zequinha Marinho que instituía o piso salarial dos zootecnistas, segundo o Senado Federal.
Entre os temas de segurança pública e direito penal está o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, de 8 de janeiro de 2026. O projeto reduz penas de condenados por atos golpistas. Davi Alcolumbre manifestou a intenção de articular com o presidente da Câmara, Hugo Motta, uma votação célere desse item.
Histórico de sessões e disputa fiscal
A última sessão conjunta destinada à análise de vetos ocorreu em 1º de maio de 2026, quando os parlamentares derrubaram quatro trechos vetados da LDO. Desde então, as tentativas de desobstruir o plenário falharam por falta de acordo entre as bancadas governistas e de oposição.
Em 18 de junho de 2026, uma sessão conjunta convocada para votar os temas foi cancelada por falta de acordo político. Na negociação daquele encontro, o governo e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, retiraram os vetos fiscais da pauta.
Próximos passos
A retomada dos trabalhos exige que os líderes partidários definam uma ordem de prioridade para a votação dos vetos. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, atua para preservar vetos considerados essenciais para o equilíbrio das contas públicas, enquanto a oposição pressiona pela derrubada de restrições a emendas.
O Congresso ainda precisa votar a lei que define as diretrizes do orçamento federal de 2027. Senado e Câmara dos Deputados não divulgaram a data exata da primeira sessão conjunta de agosto de 2026. Até que a convocação seja publicada e os líderes fechem um acordo, os 87 vetos continuarão bloqueando a análise de outros itens nas sessões conjuntas.
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