Comissão da Câmara aprova proposta para CNH B em eletrificados de até 4.250 kg – PIRANOT

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), proposta que eleva de 3.500 para 4.250 kg o teto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) B para veículos elétricos e híbridos com tração predominantemente elétrica.

O Projeto de Lei nº 305/2025 é de autoria do deputado Pedro Aihara. O relator, deputado Hugo Leal, incluiu os veículos híbridos no alcance do texto, desde que a tração seja principal ou predominantemente elétrica. O limite de 4.250 kg se refere ao peso bruto total.

Exceção é restrita a veículos com tração elétrica predominante

A diferença entre o limite tradicional e a exceção prevista é de 750 kg. A medida não alcança automaticamente qualquer carro elétrico ou híbrido: além do peso bruto total de até 4.250 kg, o veículo deverá atender ao requisito de propulsão e tração predominantemente elétrica.

O teto de 3.500 kg permanece como referência para a CNH B e continua valendo para veículos movidos exclusivamente a combustão. A discussão busca acomodar o peso adicional dos conjuntos de baterias em parte da frota eletrificada.

Motorista deve observar peso bruto total e tipo de tração

Para o condutor, o enquadramento depende de três condições: o veículo ser elétrico ou híbrido, ter tração predominantemente elétrica e possuir peso bruto total de até 4.250 kg. A consulta à ficha técnica e ao CRLV-e é necessária para verificar as características registradas para cada modelo.

Como a Câmara registra a aprovação de um projeto em comissão, a mudança ainda depende do andamento legislativo para alterar as regras da habilitação. Até lá, o limite de 3.500 kg continua sendo a referência para a categoria B.