A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 4 votos a 0, o recurso de Eduardo Bolsonaro e manteve sua condenação por coação no curso do processo. O julgamento virtual foi concluído na sexta-feira (18).
O resultado preserva a condenação definida em junho de 2026, quando a pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de reclusão. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Turma mantém condenação definida em junho
A condenação se refere à acusação de tentativa de interferência no julgamento da trama golpista. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro articulou medidas relacionadas aos Estados Unidos para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, naquele processo.
Ao manter a decisão, a Primeira Turma acolheu o entendimento de que havia elementos para a condenação. Moraes também rejeitou a tese de que as condutas estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Defesa pediu absolvição
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa apresentada nos autos, pediu a absolvição por falta de provas. A instituição argumentou que as condutas narradas pela acusação não configurariam crime e estariam protegidas pela liberdade de expressão.
A decisão desta sexta-feira encerra o julgamento do recurso analisado pela Primeira Turma e mantém a condenação e a pena fixadas em junho de 2026.
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