ANPD cobra Discord após relatos de vídeo em tempo real no Brasil – PIRANOT

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) cobrou explicações do Discord no sábado (19), após receber informações sobre recursos de vídeo em tempo real disponíveis a usuários brasileiros durante a suspensão preventiva.

Em medida preventiva publicada em 12 de agosto, a autoridade determinou que a plataforma suspendesse, no Brasil, as transmissões ao vivo e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo. O prazo inicial fixado foi de três dias úteis.

A solicitação de esclarecimentos não representa, por si só, uma decisão administrativa definitiva de que os recursos relatados descumprem a medida. A ANPD alertou que o descumprimento de medidas preventivas pode levar a novas providências, como a aplicação de multa diária.

Medida de agosto define o alcance da suspensão

A ordem da ANPD é direcionada às lives e a recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo, não a uma interrupção integral das demais funções do Discord. Conforme o comunicado oficial, a restrição deve continuar até que a empresa comprove a adoção de medidas capazes de proteger crianças e adolescentes.

A medida preventiva foi adotada após fiscalização sobre falhas na proteção de menores no ambiente digital. A ANPD afirmou haver evidências de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos a crianças e adolescentes, incluindo mecanismos efetivos de aferição de idade e remoção de conteúdo violador.

O ponto sob análise é se os recursos mencionados se enquadram no alcance da suspensão determinada pela ANPD. A autoridade mantém a reversão da medida condicionada à demonstração de salvaguardas capazes de mitigar os riscos identificados.

Recurso do Discord será decidido pelo Conselho Diretor

A Superintendência de Fiscalização da ANPD indeferiu o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Discord, mantendo a interrupção temporária das transmissões ao vivo. Os demais itens do recurso da empresa seguiram na quinta-feira (17) para o Conselho Diretor, instância que decide a discussão em caráter final na via administrativa.

Enquanto o recurso é analisado, a suspensão das lives e dos recursos equivalentes permanece em vigor no Brasil, sem impedir o funcionamento das demais funcionalidades da plataforma.