BNDES e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima esclareceram, na quinta-feira (10), as regras do edital Restaura Rio Doce, que recebe propostas até 30 de setembro para restaurar 12,5 mil hectares na Bacia do Rio Doce.
O edital tem teto anunciado de até R$ 618,75 milhões e prevê a seleção de até cinco parceiros aglutinadores para conduzir ações de restauração ecológica e produtiva. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Rio Doce, informou que o canal de comunicação para dúvidas permanecerá aberto até o fim do prazo.
A seleção é voltada a autarquias, fundações públicas, universidades e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil. As instituições interessadas devem seguir as condições do edital e os canais oficiais do BNDES e do Ministério do Meio Ambiente.
Até cinco parceiros poderão coordenar a restauração na bacia
Os parceiros escolhidos deverão atuar em uma das cinco regiões em que a Bacia do Rio Doce foi dividida. Cada parceiro aglutinador poderá executar diretamente até 20% da área total a ser restaurada em sua região.
A finalidade anunciada reúne recomposição de vegetação nativa e restauração produtiva. As ações previstas incluem sistemas agroflorestais, silvicultura com espécies nativas, práticas de conservação do solo e da água, além de assistência técnica rural às comunidades envolvidas, conforme informações divulgadas pelo BNDES.
Recursos do edital não se confundem com valores já liberados pelo fundo
O Fundo Rio Doce foi criado no contexto do Novo Acordo do Rio Doce, firmado no fim de 2024. Em junho de 2025, o fundo iniciou suas operações. Desde então, mais de R$ 3 bilhões foram liberados para diferentes frentes, entre elas recuperação econômica, desenvolvimento rural, conservação ambiental e fortalecimento de comunidades tradicionais.
Esse montante não deve ser confundido com o orçamento do Restaura Rio Doce. O teto de até R$ 618,75 milhões é o valor divulgado para este edital, enquanto os mais de R$ 3 bilhões abrangem ações distintas financiadas pelo fundo desde 2025.
Prazo para propostas termina em 30 de setembro
As propostas podem ser apresentadas até 30 de setembro de 2026. A oficina virtual realizada na quinta-feira reuniu dúvidas sobre o instrumento, e o canal de comunicação do edital permanecerá aberto até o encerramento do prazo.
Com a seleção de até cinco parceiros aglutinadores, o edital direciona recursos para iniciativas que combinem recuperação da vegetação nativa, produção rural e conservação de solo e água na Bacia do Rio Doce.
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