Lula sanciona política de minerais críticos com crédito de R$ 5 bilhões – PIRANOT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (16), em Brasília, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei cria crédito fiscal de R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034 e um fundo garantidor para estimular o processamento e a transformação de minerais no país.

O crédito fiscal terá limite de R$ 1 bilhão por ano e busca incentivar empresas a avançar na cadeia produtiva, do beneficiamento ao refino e à fabricação de produtos industriais. Poderão acessar o benefício empresas constituídas sob a legislação brasileira, com sede e administração no Brasil, que comprovem investimentos no processamento de minerais críticos e estratégicos no território nacional.

Fundo busca facilitar financiamento de projetos minerais

A legislação também autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, de natureza privada, com patrimônio de até R$ 5 bilhões. A participação da União como cotista fica limitada a R$ 2 bilhões, e o fundo poderá receber contribuições voluntárias de estados, Distrito Federal e municípios, além de receitas financeiras.

O mecanismo foi desenhado para oferecer garantias em operações de financiamento de projetos prioritários da política. O fundo não poderá contar com garantia ou aval do poder público.

Conselho passa a coordenar política e acompanhar ativos estratégicos

Durante a sanção, foi instalado e nomeado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. O colegiado coordenará, planejará e acompanhará a política, além de elaborar a lista de minerais considerados críticos e estratégicos, que deverá ser revista a cada quatro anos.

O conselho e a Agência Nacional de Mineração também terão atribuições sobre o acesso a informações geológicas estratégicas, a participação de empresas estrangeiras em mineradoras credenciadas e operações que envolvam ativos minerais da União. A primeira reunião do colegiado deve ocorrer ainda neste mês.

Meta é agregar valor no Brasil

A nova política abrange pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação e mineração urbana. O objetivo é reduzir a dependência da exportação de matéria-prima bruta e ampliar no país as etapas industriais ligadas a insumos usados em smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a política deve ampliar o conhecimento sobre os recursos do subsolo e preservar a capacidade de decisão do país sobre suas cadeias produtivas. Ele anunciou que os investimentos do Serviço Geológico do Brasil em pesquisa passarão de R$ 8 milhões, em 2026, para R$ 300 milhões, em 2027.

Com o crédito previsto para começar em 2030, o fundo garantidor e o conselho em funcionamento, a política passa a reunir instrumentos para financiar projetos e direcionar a industrialização de minerais considerados estratégicos para a economia e a transição energética.