Anac permite suspender embarque por indisciplina em voos por até um ano – PIRANOT

Passageiros que adotarem condutas capazes de comprometer a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves passam a estar sujeitos, na segunda-feira (14), a novas medidas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Resolução Anac nº 800/2026 prevê que a suspensão do direito de embarque em voos domésticos pode chegar a 12 meses, conforme a gravidade da infração. Para atos graves ou gravíssimos, a multa-base é de R$ 17,5 mil e pode ser ajustada no processo administrativo.

Para quem viaja, a diferença central está entre uma resposta imediata de segurança e a penalidade posterior. Operadores aeroportuários e companhias aéreas podem advertir, acionar autoridades policiais, conter o passageiro, retirá-lo da aeronave ou interromper o transporte nos casos graves ou gravíssimos; essas providências não substituem o rito administrativo da punição.

Companhia aplica a sanção e deve garantir defesa

A companhia aérea responsável pela ocorrência é quem aplica a penalidade e deve comunicar o passageiro, assegurando-lhe direito de defesa antes da consolidação da sanção. A regra também prevê o compartilhamento das informações necessárias para identificar passageiros que tenham sido suspensos.

A suspensão não é automática para qualquer passageiro ou para toda situação de conflito a bordo. A medida depende da gravidade da infração, e a multa também está vinculada às circunstâncias analisadas no procedimento administrativo.

O que muda para o passageiro

• Uma conduta registrada pode levar a medidas imediatas de segurança, como advertência, contenção, retirada da aeronave ou acionamento policial.
• Nos casos graves ou gravíssimos, a companhia ou o operador pode interromper o transporte.
• A companhia responsável deve comunicar o passageiro, garantir a defesa e decidir sobre a eventual penalidade administrativa.
• Se aplicada, a suspensão pode impedir o embarque em voos domésticos por até 12 meses.

Assim, uma retirada da aeronave durante uma ocorrência não equivale, por si só, à suspensão do direito de embarque. A restrição e a multa dependem do procedimento administrativo previsto pela Anac.