Coalizão de carbono aprova plano até 2030 em Wuhan sob presidência do Brasil – PIRANOT

A Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono aprovou na segunda-feira (14), em Wuhan, na China, um plano de trabalho até 2030 e a estrutura provisória de seu Secretariado. O Brasil preside o grupo até 2027, com China e União Europeia na copresidência.

Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão foi tomada na 2ª Reunião de Alto Nível da coalizão, formada por 10 países e pela União Europeia. A iniciativa busca aproximar mercados regulados de carbono e discutir critérios técnicos que permitam maior compatibilidade entre sistemas nacionais.

Plano organiza cinco frentes de cooperação técnica

O plano prevê ações em cinco frentes: gestão operacional; comparação de instrumentos de precificação; mensuração, relato e verificação de emissões; compensações de alta integridade; e assistência técnica com uma plataforma de conhecimento. A cooperação também é relacionada ao Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata de mecanismos de cooperação internacional para redução de emissões.

As medidas aprovadas organizam a atuação técnica da coalizão, mas não criam automaticamente regras comuns entre os participantes nem reconhecimento imediato de créditos brasileiros. Também não alteram, por si só, obrigações de companhias brasileiras ou o funcionamento do mercado nacional de carbono.

Lei brasileira dá base ao mercado regulado

Em 2024, a Lei nº 15.042 instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que estabelece a referência legal para o mercado regulado de carbono no país. A participação brasileira na coalizão insere o sistema nacional nas discussões sobre metodologias, precificação e critérios de compensação adotados internacionalmente.

Em 2025, a coalizão foi lançada durante a COP30, em Belém. Os Termos de Referência foram consolidados em maio de 2026, em Florença, na Itália. A etapa aprovada em Wuhan define um horizonte de trabalho até 2030 e mantém o Brasil na condução inicial das discussões internacionais sobre mercados regulados de carbono.

Na prática, a presidência brasileira amplia a participação do país na formulação de parâmetros técnicos que podem influenciar a integração futura dos mercados de carbono e a competitividade de exportações industriais e agropecuárias.