A 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Combate à Desertificação começa nesta segunda-feira (17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, pressionada a avançar num acordo contra secas e em soluções financiáveis para recuperar terras.
A reunião das 197 Partes da Convenção, prevista até 28 de agosto, ocorre após a COP16 terminar, em dezembro de 2024, sem consenso sobre um protocolo juridicamente vinculante para secas. A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação afirma que o agravamento das secas e a aceleração da degradação exigem soluções práticas capazes de receber investimento.
Para o Brasil, a negociação coincide com a preparação do primeiro conjunto de metas voluntárias de neutralidade da degradação da terra. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ainda não publicou a dimensão quantitativa final dessas metas, o orçamento nem o calendário de execução, lacunas que limitam a avaliação dos compromissos nacionais.
Impasse de 2024 volta à mesa com financiamento no centro
A programação oficial concentra os debates em restauração de terras, resiliência à seca, água, pastagens, sistemas alimentares, saúde do solo, meios de subsistência e desenvolvimento sustentável. Além dos governos, participam representantes de empresas, sociedade civil, ciência, juventude, povos indígenas, pastoralistas e pequenos agricultores.
A agenda desta segunda-feira registra cerimônia de abertura, eleição da presidência da sessão, adoção da agenda e reuniões dos órgãos responsáveis por orçamento e implementação. Para terça-feira (18), estão previstos debates sobre investimentos adicionais, relações com mecanismos financeiros, mobilização de recursos e participação do setor privado.
A diretora-gerente do Mecanismo Global da UNCCD, Louise Baker, estima que serão necessários cerca de US$ 1 bilhão por dia até 2030 para alcançar os objetivos globais de proteção e restauração da terra. O valor representa uma necessidade global, e não um fundo já contratado ou um compromisso financeiro assumido pelos países na abertura da conferência.
Segundo Louise Baker, cada dólar aplicado em restauração pode gerar entre US$ 7 e US$ 30 em benefícios econômicos. As negociações abordarão financiamento público, capital privado, financiamento misto, garantias e métodos comuns de valoração da natureza.
A UNCCD ainda não divulgou uma divisão dos recursos por país, compromissos obrigatórios de aporte, cronograma de desembolso ou um mecanismo único de prestação de contas. Sem esses parâmetros, não é possível medir quanto poderá ser mobilizado nem como os recursos chegariam aos projetos de recuperação.
Em dezembro de 2024, a COP16, realizada em Riad, terminou sem acordo sobre um instrumento obrigatório para secas. Países africanos defenderam um protocolo juridicamente vinculante, mas enfrentaram a resistência de países que preferiam um arranjo menos rígido. A COP17 retoma a discussão com ênfase em implementação, instrumentos financeiros e conversão de planos nacionais em ações.
Mais de 70 países possuem planos nacionais de seca, ante apenas alguns em 2013. Mais de 130 países também adotaram metas voluntárias de Neutralidade da Degradação da Terra, baseadas na hierarquia de evitar, reduzir e reverter a degradação.
Brasil prepara metas para 55 milhões de hectares degradados
O ponto de partida brasileiro é um levantamento que identificou cerca de 55 milhões de hectares em processo de degradação no ano-base de 2020. O número foi produzido em parceria entre órgãos do governo e instituições de pesquisa e informado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Em 3 de dezembro de 2025, o ministério declarou que consolidava as primeiras metas voluntárias nacionais de neutralidade da degradação para apresentação em 2026. A proposta busca orientar ações para evitar, reduzir ou reverter a perda de qualidade da terra, mas o governo ainda não detalhou metas específicas para a Caatinga.
O Pavilhão Brasil terá atividades voltadas ao intercâmbio de experiências e à cooperação internacional no combate à desertificação, à degradação da terra e à seca, além de financiamento para restauração de florestas em terras secas. A programação sinaliza as prioridades temáticas do país, mas não substitui a publicação de compromissos mensuráveis.
Em 2024, a COP16 aprovou uma proposta brasileira para institucionalizar a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais. A COP17 será a primeira conferência com esse espaço na agenda oficial.
Degradação pressiona água e produção de alimentos
A UNCCD informa que até 40% das terras do mundo estão degradadas. Cerca de 60% das áreas degradadas são agrícolas, enquanto o planeta perde aproximadamente 100 milhões de hectares de terras saudáveis e produtivas por ano e a produção agrícola precisará crescer pelo menos 50% até 2050.
A Mongólia, sede da conferência, informa que quase 77% de seu território está degradado. A extensão do problema transforma o país em estudo de caso para debates que relacionam recuperação da terra, segurança hídrica, sistemas alimentares e resiliência à seca.
Negociações seguem até 28 de agosto
As delegações terão até 28 de agosto para negociar encaminhamentos sobre secas, restauração e financiamento. O resultado dependerá dos textos aprovados pelos países, inclusive sobre o formato de um eventual acordo contra secas e os instrumentos destinados a mobilizar recursos.
No plano nacional, a próxima referência concreta será a apresentação das metas voluntárias brasileiras. Quando publicadas com ações, prazos e recursos, elas permitirão medir como o Brasil pretende enfrentar a degradação dos 55 milhões de hectares identificados no ano-base de 2020.
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