A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu na sexta-feira (11) ajustes na execução da Medida Provisória nº 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. Em carta aberta, a entidade afirma que exigências operacionais e financeiras podem dificultar o acesso dos produtores ao mecanismo.
A FPA cita a necessidade de laudos para comprovar perdas, os custos do processo, a revisão de garantias e a cobrança de entrada. A entidade defende mudanças para que essas condições não se transformem em obstáculos à renegociação, sobretudo para pequenos produtores e produtores em situação mais vulnerável.
MP prevê até R$ 100 bilhões em renegociação de dívidas rurais
Publicada em 15 de julho de 2026, a medida foi apresentada com potencial de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas renegociáveis. O valor é uma estimativa de alcance, e não o montante já renegociado.
As regras divulgadas incluem prejuízo de 30% em duas ou mais safras entre 2019 e 2025 como critério geral. Para agricultura familiar, o limite informado é de R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano; para produtores mini, pequenos e médios, o teto informado é de R$ 2 milhões, a juros de 9% ao ano. Casos com perdas superiores a 40% em três ou mais safras por eventos climáticos foram informados como elegíveis a condições mais favoráveis.
FPA propõe reduzir exigências e proteger acesso ao crédito rural
Entre os pleitos, a FPA propõe simplificar a comprovação de perdas com segurança jurídica, admitir laudos coletivos para pequenos produtores quando tecnicamente cabíveis e dispensar novo laudo em operações já renegociadas que continuem com saldo pressionado. A frente também defende flexibilizar ou eliminar a entrada quando houver incapacidade de pagamento.
A carta pede ainda a preservação das regras dos Fundos Constitucionais e a retirada de exigências operacionais adicionais que possam inviabilizar o processo. As propostas são reivindicações da FPA, e não regras vigentes da medida provisória.
O principal ponto defendido pela bancada é que a adesão à renegociação não comprometa o acesso a novo crédito rural para a safra 2026/27. Com a carta, a FPA coloca a execução da MP no centro da discussão sobre o fôlego financeiro dos produtores para o próximo ciclo agrícola.
Deixe uma Resposta