O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu 57.498 medidas protetivas entre janeiro e julho de 2026, aumento de 43,03% sobre o mesmo período de 2025.
Os registros do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher mostram que as concessões aumentaram em 17.297, ante as 40.201 computadas nos sete primeiros meses de 2025. No mesmo intervalo, os novos processos avançaram 20,36%, de 49.711 para 59.834 — ritmo inferior ao das medidas protetivas.
A diferença pode refletir mudanças na procura por proteção e na resposta judicial, mas os indicadores divulgados não permitem separar esses fatores. O balanço também registra 70 casos de feminicídio no estado entre janeiro e junho de 2026, dado que impede interpretar o aumento das concessões apenas como expansão do acesso à Justiça.
Violência física aparece em quase metade dos novos processos
Dos 59.834 processos distribuídos entre janeiro e julho, 49,3% estavam relacionados à violência física. Aplicado ao total informado, o percentual corresponde a aproximadamente 29.499 processos. Entre 1º e 20 de agosto, outros 4.468 casos de violência de gênero foram iniciados no Judiciário fluminense.
O Observatório informa ainda que o tribunal realizou 12.508 audiências e proferiu 48.506 sentenças em 2026. Os números representam diferentes etapas da atuação judicial e não devem ser somados nem interpretados necessariamente como mulheres distintas.
A Sala Lilás, instalada no Instituto Médico Legal para atendimento reservado de mulheres vítimas de violência doméstica física e sexual, realizou 3.166 atendimentos entre janeiro e julho. O serviço busca reduzir a exposição e a revitimização durante os procedimentos realizados no instituto.
Acesso digital soma 3.788 pedidos até 20 de agosto
O Maria da Penha Virtual, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, permite solicitar medidas protetivas pela internet, sem comparecimento inicial ao fórum. A vítima preenche dados pessoais, informações sobre o agressor e um formulário sobre a violência sofrida. A plataforma recebeu 3.788 pedidos até 20 de agosto de 2026.
Em 2020, o tribunal, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e o Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro formalizaram a implementação da ferramenta. Em 8 de março de 2022, o serviço foi expandido para todos os juizados especializados do estado, criando uma via adicional de acesso à proteção judicial.
Indicadores mostram pressão sobre a rede de proteção
Entre janeiro e agosto de 2025, foram registradas 1.780 prisões de agressores. O total correspondente a 2026 não foi informado, o que impede comparar a evolução desse indicador com a alta das medidas protetivas.
Sem uma análise técnica do tribunal, não é possível atribuir o crescimento de 43,03% a uma causa única. Os dados mostram, porém, que a concessão de proteção judicial avançou mais rapidamente que a abertura de novos processos em períodos equivalentes.
Os indicadores dizem respeito exclusivamente ao estado do Rio de Janeiro. Para mulheres em situação de violência, o Maria da Penha Virtual oferece uma via de solicitação de medidas protetivas pela internet, enquanto a Sala Lilás mantém atendimento reservado no Instituto Médico Legal.
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