Informações divulgadas nesta sexta-feira (14) indicam que o juiz federal James Donato cobrou do Google um processo mais simples para instalar lojas concorrentes no Android. A intervenção ocorreu em São Francisco, no processo Epic Games, Inc. v. Google LLC, nº 3:20-cv-05671-JD, mas ainda não consta de uma nova ordem escrita no registro público do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia.
A cobrança é um desdobramento da tutela imposta ao Google em 2024. A decisão determinou que a empresa permitisse a distribuição de lojas concorrentes pela Play Store nos Estados Unidos e concedesse a elas acesso ao catálogo de aplicativos, mediante consentimento dos desenvolvedores. A intervenção relatada nesta sexta indica que o fluxo implantado continuou sendo considerado insuficiente pelo juiz.
Para usuários brasileiros, nada muda de forma imediata: o alcance confirmado das medidas é o mercado dos Estados Unidos. A nova determinação escrita ainda não foi publicada, e Google, Epic Games e Aptoide não apresentaram manifestações contemporâneas confirmadas sobre a cobrança relatada nesta sexta.
Tutela de três anos tenta reduzir barreiras na Play Store
Em 2023, um júri decidiu a favor da Epic Games nas questões antitruste examinadas e concluiu que o Google adquiriu ou manteve deliberadamente poder monopolista nos mercados de distribuição de aplicativos Android e faturamento dentro de aplicativos. Em 7 de outubro de 2024, Donato expediu uma tutela com duração de três anos e concedeu oito meses para a implementação técnica.
Naquele processo, a Play Store respondia, em 2020, por 95% dos downloads de aplicativos Android nos Estados Unidos e por mais de 80% no mercado mundial, sem considerar a China. O acórdão também registrou que 35% dos usuários que iniciaram o download direto do Fortnite abandonaram o procedimento depois dos avisos exibidos pelo Android.
Em 31 de julho de 2025, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito confirmou o veredicto do júri e manteve a tutela. Em 15 de julho de 2026, Google e Epic retiraram o pedido de alteração da decisão, e a empresa começaria a aceitar lojas terceiras na semana seguinte.
O cronograma previa o início desse acesso em 22 de julho de 2026. A obrigação envolve etapas diferentes: permitir acesso ao catálogo, distribuir a loja concorrente pela Play Store e viabilizar a instalação de aplicativos por meio dela. A cobrança relatada nesta sexta se concentra na última parte, ao questionar se o usuário consegue concluir o procedimento sem obstáculos práticos.
A política do Google Play para desenvolvedores nos Estados Unidos informa que a empresa não proibirá links para baixar aplicativos fora da loja oficial. Essa permissão, contudo, não define como lojas completas de terceiros aparecem dentro da Play Store nem garante que sejam encontradas pela busca comum.
Em 2 de julho de 2026, o PIRANOT informou que outra decisão relacionada ao Android na União Europeia não mudava imediatamente os celulares brasileiros. Os processos seguem regras distintas, e a implantação discutida na Califórnia permanece limitada aos Estados Unidos, onde o Google deve assegurar acesso prático às lojas rivais durante a vigência da tutela.
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