A Justiça Eleitoral indeferiu na segunda-feira (7), em Minas Gerais, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PCO-MG e, como consequência, barrou todos os pedidos de registro de candidaturas vinculados à legenda no estado. Entre os nomes atingidos estão Henrique Áreas, candidato ao governo, e Tião Pessoa, candidato ao Senado.
O DRAP é o documento exigido para formalizar a participação de partido, federação ou coligação na disputa por cada cargo. A decisão do desembargador Sálvio Chaves alcançou a chapa partidária e os registros apresentados pelo diretório estadual.
Contas de 2015 motivaram o indeferimento
O relatório técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais apontou que as contas do PCO-MG referentes ao exercício financeiro de 2015 foram julgadas não prestadas. A pendência levou à suspensão do diretório estadual, segundo a decisão.
A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela rejeição do pedido de DRAP. Ao decidir pelo indeferimento, Sálvio Chaves afirmou que todos os concorrentes devem se submeter às mesmas regras e exigências.
PCO-MG diz que vai recorrer
O PCO-MG informou que pretende recorrer a uma instância superior. O diretório afirmou que a pendência envolve contas sem movimentação financeira e que a regularização já foi requerida judicialmente, mas esse pedido ainda não teve julgamento definitivo.
O TRE-MG informou que não havia recurso apresentado no momento da consulta. Até uma eventual mudança da decisão, o indeferimento do DRAP mantém alcançados os pedidos de candidatura vinculados ao partido em Minas Gerais.
Ler com calma mais tarde?
Guarde esta reportagem na sua Área do Leitor do PIRANOT.
Pausa pra jogargrátis, sem cadastro
Você também pode se interessar
Deixe uma Resposta