O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende reunir-se nesta quarta-feira (26), em Brasília, com Davi Alcolumbre e Hugo Motta para negociar cinco prioridades, ainda sem pauta oficial ou compromisso de votação.
A articulação alcança propostas sobre jornada de trabalho, segurança pública, minerais estratégicos, preços de combustíveis e a alíquota federal incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. Os temas dependem de ritos distintos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o que limita a capacidade do encontro de produzir resultados imediatos.
O Congresso não está formalmente em recesso, mas reduziu as atividades durante a campanha eleitoral. Deputados e senadores devem concentrar a análise de projetos entre 31 de agosto e 4 de setembro, período que amplia a pressão do governo por um entendimento.
Até esta terça-feira (25), a agenda da reunião e as posições atuais dos presidentes das duas Casas não haviam sido formalizadas. As cinco matérias também não tinham calendário acordado nem contagem pública de votos.
Imposto de importação enfrenta prazo e 112 emendas
Publicada em 12 de maio de 2026, a Medida Provisória nº 1.357 autorizou o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas do Imposto de Importação e permitiu reduzi-las a zero para remessas internacionais de até US$ 50 enquadradas no regime simplificado. A norma não elimina outros tributos que possam incidir sobre as compras.
Em 2024, a cobrança federal de 20% para essa faixa de importação foi incorporada à legislação. A mudança promovida em 2026 já produz efeitos, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para permanecer válida. O registro da medida provisória no Congresso Nacional contabiliza 112 emendas; sua vigência foi prorrogada por 60 dias em 30 de junho.
Alcolumbre encaminha escala 6×1 e segurança às comissões
Em 14 de agosto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o encaminhamento de três propostas prioritárias às comissões competentes. Entre elas estão a proposta que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada, além da mudança constitucional sobre segurança pública.
O encaminhamento permite o início ou a continuidade da análise, mas não equivale à aprovação nem fixa uma data para o plenário. Por alterarem a Constituição, as propostas ainda dependem do apoio de três quintos dos senadores, em dois turnos.
O terceiro eixo no Senado é o marco legal dos minerais críticos e das terras raras. A Câmara aprovou o PL 2780/2024 em 6 de maio de 2026, e o Senado autuou a proposta em 8 de maio de 2026. O projeto, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e um conselho ligado à Presidência da República, continua em tramitação.
Comissão da medida provisória tem nova tentativa em 1º de setembro
A próxima etapa confirmada para a medida sobre remessas internacionais é uma nova tentativa de instalar sua comissão mista em 1º de setembro. O colegiado deverá escolher presidente e relator, examinar as emendas e produzir um parecer antes de o texto seguir aos plenários da Câmara e do Senado.
A negociação também inclui uma proposta relacionada ao uso do excesso de arrecadação com petróleo para conter aumentos da gasolina e do diesel. O número do projeto, seu mecanismo e o impacto fiscal ainda não foram confirmados.
Consumidores, trabalhadores e cadeias industriais de Piracicaba podem ser alcançados pelas decisões sobre comércio eletrônico, escala 6×1 e minerais estratégicos. Na prática, o encontro poderá abrir caminho para a tramitação das prioridades, mas cada matéria ainda terá de cumprir suas próprias etapas no Congresso. Enquanto estiver em vigor, a MP permite manter zerado o Imposto de Importação federal sobre remessas de até US$ 50, sem eliminar a possível cobrança do ICMS estadual.
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