O ministro Alexandre de Moraes rejeitou neste sábado (8) o pedido excepcional para Jair Bolsonaro receber três filhos no domingo (9), Dia dos Pais, e manteve as restrições de visita.
A solicitação incluía Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro. A defesa alegou razões humanitárias e familiares, mas a negativa mantém a suspensão geral de 30 dias determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
A diferença entre os prazos define o alcance da decisão: a restrição geral vale por 30 dias, enquanto Flávio está sujeito a uma suspensão individual de 90 dias. Portanto, o prazo específico dele não se encerra automaticamente com o período geral.
Suspensão mantém acesso de médicos, fisioterapeutas e advogados
O andamento da execução penal no STF determina a suspensão do direito de visita por 30 dias, com base no art. 41, X e §1º, da Lei de Execução Penal. O registro excepciona atendimentos permanentes de médicos e fisioterapeutas, além do acesso dos advogados.
A medida geral foi registrada em 17 de julho de 2026, depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta manuscrita atribuída ao pai. Moraes considerou o episódio um descumprimento da restrição que impede Bolsonaro de usar redes sociais diretamente ou por terceiros.
Antes, em 13 de julho de 2026, Moraes havia suspendido por 90 dias a autorização concedida a Flávio. Os dois atos têm alcances distintos e não submetem Carlos e Jair Renan ao prazo individual aplicado ao irmão.
Em 2 de janeiro de 2026, o STF havia autorizado a visitação permanente dos filhos de Bolsonaro residentes no Brasil. A suspensão posterior interrompeu essa autorização dentro dos limites estabelecidos nas decisões de julho.
O pedido para domingo buscava uma exceção durante a vigência das restrições. A defesa afirmou que a visita teria caráter familiar e ocorreria durante a tarde, sem comprometer o cumprimento da pena ou das cautelares impostas.
Bolsonaro, ex-presidente, cumpre prisão domiciliar em Brasília. Flávio é candidato do PL à Presidência na eleição de 2026, e as visitas com finalidade político-eleitoral também estão proibidas até o término das eleições gerais de 2026.
Negativa impede encontro solicitado para este domingo
Com a decisão deste sábado, Carlos, Jair Renan e Flávio não receberam autorização excepcional para a visita pedida para domingo (9). Permanecem preservados somente os atendimentos profissionais expressamente excepcionados pelo STF.
Flávio continua submetido ao prazo individual de 90 dias, independentemente da duração da suspensão geral. A decisão não estende esse período específico aos outros dois filhos incluídos na solicitação.
Assim, os três filhos não poderão realizar a visita solicitada para o Dia dos Pais. Carlos e Jair Renan permanecem sujeitos à restrição geral, enquanto Flávio também continua alcançado pela suspensão individual de 90 dias.
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