O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou na sexta-feira (14) a proposta que extingue a escala 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O despacho permite que a Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019 comece a tramitar no Senado, quase três meses depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e assegura dois dias de descanso por semana.
A movimentação destrava o processo, mas não garante a aprovação. A comissão ainda precisa analisar a constitucionalidade da proposta e votar um parecer antes de eventual envio ao plenário. O Senado não informou quem será o relator, quando a análise começará nem se pretende modificar o texto recebido da Câmara.
Despacho encerra espera iniciada após votação na Câmara
A Câmara aprovou a proposta em dois turnos em 28 de maio de 2026 e a remeteu ao Senado. Desde então, o texto aguardava uma decisão da Presidência da Casa para seguir à comissão responsável pela primeira análise. Alcolumbre assinou o despacho em 14 de agosto, dois dias depois de se reunir com Lula no Palácio da Alvorada.
Em nota oficial sobre a agenda legislativa, Alcolumbre atribuiu o encaminhamento ao diálogo institucional com o Executivo. “Tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo”, declarou o presidente do Senado.
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou às comissões competentes a proposta da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três matérias integram as prioridades apresentadas pelo governo federal ao Congresso.
MDB e PT haviam cobrado publicamente a liberação das matérias na semana de 10 a 14 de agosto de 2026. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), participaram da articulação pelo avanço das propostas.
Redução para 40 horas prevê transição de até 14 meses
A proposta aprovada pela Câmara determina a adoção da escala 5×2 e reduz gradualmente o limite semanal. Para a maioria dos trabalhadores, a primeira etapa começaria 60 dias depois da promulgação, com jornada máxima de 42 horas e dois dias de descanso por semana.
Doze meses após essa primeira redução, o limite cairia para 40 horas semanais. A transição completa, portanto, alcançaria até 14 meses contados da promulgação. Trabalhadores terceirizados da administração pública teriam regra diferenciada, conforme o texto encaminhado ao Senado.
A mudança alcançaria trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e permitiria a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais. Ainda assim, deveriam ser mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, usufruídas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
Governo federal, PT, MDB e centrais sindicais defendem que a redução pode gerar empregos, melhorar a saúde mental dos trabalhadores e modernizar as relações de trabalho. Entidades empresariais do comércio e dos serviços e frentes parlamentares de oposição apontam risco de aumento dos custos operacionais, inflação em serviços essenciais e redução das contratações por pequenas empresas.
PEC depende de relator, parecer e 49 votos no plenário
O próximo ato esperado é a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça. Caberá a ele apresentar um parecer pela aprovação, rejeição ou alteração da proposta. Até este sábado (15), o Senado não havia divulgado o nome escolhido nem uma data para a votação na comissão.
Se passar pela comissão, a proposta ainda dependerá de cinco sessões ordinárias de discussão e de dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. Alterações obrigariam uma nova análise pela Câmara; somente um texto aprovado de forma idêntica pelas duas Casas poderá ser promulgado.
As novas jornadas só entrarão em vigor após a promulgação: a escala 5×2 e o limite de 42 horas começariam em 60 dias, e a redução definitiva para 40 horas ocorreria 12 meses depois dessa primeira etapa.
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