Dois adultos foram presos em flagrante na sexta-feira (18), no Residencial Padre Anchieta, em Campinas (SP), sob suspeita de maus-tratos a dois cães.
As informações divulgadas indicam que uma veterinária atestou os maus-tratos e realizou atendimento aos dois animais durante as ocorrências.
Em uma construção, um Rottweiler usado como cão de guarda apresentava ferimento no olho e permanecia em ambiente escuro, com forte cheiro de urina. A proprietária da empresa de locação foi presa e encaminhada à Cadeia Pública de Paulínia.
No outro caso, uma cadela Pitbull que havia dado à luz recentemente foi encontrada desnutrida, desidratada e com ferimento na pata. O tutor foi preso em flagrante e levado à cadeia do 2º Distrito Policial de Campinas; uma ONG recolheu a cadela.
Lei prevê reclusão de dois a cinco anos para maus-tratos contra cães
Em 2020, a Lei nº 14.064 alterou a legislação ambiental para prever, quando os maus-tratos envolvem cão ou gato, reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
A prisão em flagrante não equivale a condenação. O enquadramento formal da ocorrência e as medidas judiciais relativas aos investigados dependem dos procedimentos das autoridades.
A legislação permite a responsabilização criminal e a proibição da guarda caso a conduta seja confirmada no processo.
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