O ministro Luiz Fux reúne nesta quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal, União, Distrito Federal, BRB, Fundo Garantidor de Créditos e bancos para tentar destravar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões.
A audiência de conciliação foi convocada a pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e ocorre no plenário da Segunda Turma. A operação permitiria ao Governo do Distrito Federal captar os recursos e destiná-los à recomposição patrimonial do Banco de Brasília. O impasse envolve o acesso às demonstrações financeiras do banco, a suficiência do socorro e a estrutura das garantias exigidas pelos participantes.
A crise está ligada às operações realizadas entre o BRB e o Banco Master em 2024 e 2025, que somaram R$ 30 bilhões. A auditoria do BRB estima que R$ 8,8 bilhões correspondem a títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. O Governo do Distrito Federal afirma que pode recuperar R$ 2,2 bilhões por meios próprios, o que deixaria um saldo de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do banco.
Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero para investigar um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias relacionado à compra de títulos pelo BRB.
O Fundo Garantidor de Créditos informou ao STF que ainda precisa dos balanços de 2025 e do primeiro semestre de 2026, além da auditoria dessas demonstrações, para avaliar se o valor recuperaria o patrimônio da instituição. O governo distrital sustenta que será o tomador do empréstimo e defende que essa análise não impeça a contratação.
Garantias mudaram desde o primeiro acordo
Em 28 de maio de 2026, o STF homologou um acordo entre União, Distrito Federal, Banco Central e BRB. O desenho previa crédito do fundo garantidor, fiança de um consórcio bancário e contragarantias formadas por receitas dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios, sem aval federal.
Em 9 de junho de 2026, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 11 votos a 9 e uma abstenção, a autorização para o crédito de até R$ 6,6 bilhões. O texto também permitiu fianças bancárias e vinculou receitas distritais como contragarantia.
A entrada da Caixa Econômica Federal e de outros bancos no consórcio também enfrenta resistência jurídica e regulatória por causa da inadimplência histórica do Distrito Federal no financiamento da construção do Centro Administrativo.
Dívida pode alcançar o orçamento e os contribuintes
O crédito não representa uma transferência sem custo: o Distrito Federal assumiria uma dívida de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o banco que controla. A modelagem apresentada prevê carência de 18 meses, juros de IPCA + 4,5% ao ano e quitação em 180 parcelas mensais, com a primeira prestação em 2028, estimada em R$ 95,6 milhões. Essas condições ainda precisam ser formalizadas no contrato.
As contragarantias ampliam o efeito potencial para os contribuintes. Se houver inadimplência, receitas dos fundos de participação poderão responder pela dívida. Esses recursos integram o fluxo financeiro do governo e ajudam a custear políticas públicas, o que torna a qualidade das garantias central para União, bancos e fundo garantidor.
A operação também interessa ao mercado porque busca restaurar o capital regulatório do BRB. O banco completou um ano sem divulgar balanço enquanto buscava recursos para cumprir exigências prudenciais do Banco Central.
Conciliação decidirá o futuro do acordo
Fux deve ouvir nesta quinta representantes do Distrito Federal, BRB, Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda, Banco Central, fundo garantidor, Banco do Brasil e Ministério Público Federal. A discussão definirá se o acordo homologado permanece viável ou precisa de outra estrutura.
O governo distrital avalia oferecer diretamente ao fundo garantidor as receitas dos fundos de participação, retirando os bancos comerciais da posição de avalistas intermediários. Qualquer mudança dependerá da concordância dos participantes e de formalização no processo do STF.
O desfecho da audiência ainda não foi publicado. A decisão sobre a manutenção do acordo também dependerá da entrega das informações financeiras exigidas e da definição oficial das garantias.
Se a operação avançar, o Distrito Federal assumirá a dívida para recompor o patrimônio do BRB; se a conciliação fracassar, o banco continuará sem os R$ 6,6 bilhões considerados necessários para restabelecer seus limites prudenciais.
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