O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (9), em Brasília, que desacreditar o sistema de votação afasta eleitores, enquanto a Corte amplia ações contra deepfakes e desinformação.
A declaração foi feita na Corrida pela Democracia, no Autódromo Internacional Nelson Piquet, durante o encerramento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. “Desacreditar o sistema de votação é desconvidar o eleitor a comparecer às urnas”, disse Nunes Marques.
O ministro afirmou que as plataformas participantes aceitaram o plano apresentado pelo tribunal e ofereceram ferramentas para reduzir incidentes. Em julho, o Tribunal Superior Eleitoral informou que sete plataformas digitais assinaram memorandos de entendimento para cooperar no combate à desinformação durante as eleições de 2026: Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn. ElevenLabs, OpenAI e Anthropic aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação por meio de termos de adesão.
Regras proíbem deepfakes e abrem canal para denúncias
As normas vigentes proíbem deepfakes em propaganda destinada a favorecer ou prejudicar candidatura e exigem identificação explícita, destacada e acessível quando uma peça de campanha utiliza conteúdo sintético produzido ou alterado por inteligência artificial. Novos conteúdos sintéticos desse tipo também ficam proibidos entre 72 horas antes e 24 horas depois da eleição, conforme a regulamentação eleitoral aprovada pelo TSE em março de 2026.
Os provedores precisam manter uma solução específica para receber denúncias apresentadas por candidaturas, partidos, federações e coligações. Em processos sobre manipulação digital, o juiz pode inverter o ônus da prova quando for excessivamente difícil ao autor demonstrar tecnicamente a alteração; o responsável pelo conteúdo poderá ter de explicar como utilizou inteligência artificial e comprovar a veracidade da informação.
Em 2022, a desinformação sobre urnas eletrônicas e o processo de votação motivou respostas institucionais da Justiça Eleitoral. Para 2026, a Corte acrescentou regras sobre inteligência artificial e cooperação direta com provedores. Em junho de 2026, o TSE iniciou o ciclo de transparência democrática criado para divulgar procedimentos do sistema eleitoral.
Plataformas assumem compromissos diferentes de cooperação
Os memorandos assinados em julho preveem ações de educação midiática, divulgação de informações eleitorais verificadas e aprimoramento de canais para comunicar conteúdos suspeitos. Os instrumentos não são idênticos: as ações variam conforme as características e áreas de atuação de cada parceiro. Os acordos não transferem às empresas a competência para julgar infrações eleitorais, que permanece com a Justiça Eleitoral.
Em uma parceria específica, TSE e Google criaram um canal de comunicação de uso exclusivo do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral. A ferramenta permite encaminhar alertas relacionados às eleições para análise nos termos das políticas da plataforma, mas não substitui ordens judiciais nem requisições eleitorais. O acordo também prevê Trends Hub, informações oficiais na Play Store e Project Shield, não envolve transferência de recursos e vigora até 31/12/2026.
O acordo com o Kwai prevê uma página interna eleitoral, treinamento da ferramenta LERT e reuniões periódicas de acompanhamento. Nunes Marques disse que o tribunal pretende concentrar sua atuação no fortalecimento da segurança cibernética, do sistema de votação e da comunicação com a sociedade, em vez de tratar isoladamente cada episódio.
Conselho consultivo acompanha riscos às eleições
O TSE também criou, em agosto de 2026, o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026. Segundo Nunes Marques, o colegiado multidisciplinar assessorará a Presidência da Corte em medidas destinadas a proteger a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral.
O conselho deve reunir profissionais de tecnologia, inteligência artificial, segurança pública, comunicação, saúde, direito eleitoral, relações internacionais, universidades e sociedade civil. Seu papel é consultivo: decisões, ordens de remoção e sanções continuam submetidas às competências legais do tribunal.
Uma comissão permanente instituída pelo TSE em junho de 2026 já sistematiza e acompanha iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial no processo eleitoral, além de definir diretrizes internas, critérios de contratação e supervisão de acordos técnicos. As duas estruturas têm funções distintas.
Precisão dos detectores limita resposta a manipulações
A capacidade de reação dependerá da execução dos acordos e da precisão das ferramentas. Um estudo brasileiro divulgado em 30/07/2026 identificou dificuldade dos detectores atuais para produzir resultados consistentes em diferentes amostras de fala política em português brasileiro. A existência de uma ferramenta de detecção, portanto, não garante resposta rápida, uniforme ou correta a todos os tipos de deepfake.
Na prática, as plataformas terão de receber e analisar alertas, enquanto a Justiça Eleitoral continuará responsável por decisões, ordens de remoção e sanções. O efeito das medidas dependerá de identificar a manipulação com precisão e agir antes que o conteúdo alcance escala eleitoral.
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