O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, neste domingo (16), por 5 votos a 2, retirar do X um vídeo de Flávio Bolsonaro que associa Luiz Inácio Lula da Silva ao PCC e ao Comando Vermelho.
A ordem atende a uma representação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade sustentou que a publicação fazia propaganda eleitoral antecipada negativa e vinculava Lula a organizações criminosas sem suporte demonstrado. O resultado do julgamento foi tornado público neste domingo.
O colegiado reverteu a posição adotada pelo presidente do TSE, Nunes Marques, que havia rejeitado o pedido liminar em 26 de julho. A decisão alcança a publicação no X. O TSE ainda não havia divulgado o prazo de remoção, eventual multa ou as possibilidades de recurso.
Maioria reverte negativa de remoção adotada em julho
Votaram pela retirada Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. André Mendonça e Nunes Marques ficaram vencidos.
A disputa envolve o limite entre crítica política, propaganda eleitoral negativa e imputação de vínculo criminoso. A ordem determina que o X retire o conteúdo contestado. A propaganda eleitoral na internet passou a ser permitida neste domingo, conforme o calendário do próprio TSE, mas permanece sujeita às regras eleitorais.
Precedentes tratam de acusações e impulsionamento pago
Em 18 de julho de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a remoção de publicações que ligavam Lula e o PT ao Primeiro Comando da Capital sem demonstração de provas. Na ocasião, a Corte afirmou que a liberdade de expressão não autorizava a propagação de discursos mentirosos. Esse antecedente ocorreu durante a eleição de 2022 e não integra o julgamento de 2026.
Em 19 de junho de 2026, uma decisão liminar em outro processo deferiu parcialmente um pedido relacionado ao impulsionamento pago de conteúdo que associava Lula a facções. A medida de junho tratava da promoção patrocinada de uma publicação e não deve ser confundida com a ordem atual para retirada do vídeo hospedado no X.
TSE redistribui pedido sobre gravações e contratos da federação
No plenário virtual, o TSE também deixou de analisar um requerimento de André Mendonça para que a Federação Brasil da Esperança entregasse as gravações integrais de seu 8º Congresso Nacional e do lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula, além de notas fiscais, comprovantes e contratos ligados aos dois eventos.
A Corte reconheceu a inadequação da distribuição desse processo e determinou sua redistribuição entre os integrantes competentes do tribunal. Esse pedido não altera o efeito imediato do julgamento principal: a plataforma X deve remover a publicação contestada.
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