O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, na sexta-feira (11), o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido apresentado por Marçal e pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
Relatora do caso, a ministra Estela Aranha propôs a rejeição do registro diante da inelegibilidade de Marçal. Acompanharam o voto Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Inelegibilidade até 2032 motivou a rejeição
Marçal está inelegível até 2032. A condição decorre de condenação da Justiça Eleitoral de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal de 2024, quando foram ofertadas gravações de vídeos a vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro.
Também houve alegação do Ministério Público Federal de que Marçal não estava filiado ao PRTB em abril de 2026, marco citado para a filiação partidária, e permanecia no União Brasil.
Decisão atinge pedido apresentado pelo PRTB
O julgamento indeferiu o pedido de registro da candidatura presidencial apresentado pelo PRTB. Os fundamentos detalhados dos votos constarão dos atos oficiais do TSE.
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