A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão preventiva do Go Live do Discord no Brasil, enquanto investiga riscos da função para crianças e adolescentes.
A ordem alcança a ferramenta usada para transmitir vídeo ao vivo em servidores e chamadas, mas não representa o bloqueio integral do Discord. O alcance confirmado da medida está restrito ao Go Live.
O Discord tem três dias úteis para implementar a suspensão. Como o marco inicial da contagem não foi divulgado, ainda não é possível definir a data exata para o término do prazo. A restrição deverá permanecer até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes.
Riscos a menores fundamentam suspensão das transmissões
A medida ocorre no contexto de uma investigação sobre violência digital contra menores relacionada à morte de uma adolescente de 13 anos. A identidade, a intimidade e os detalhes sensíveis da vítima são preservados. O episódio integra o contexto formal da decisão, cujos fundamentos abrangem riscos mais amplos à segurança de crianças e adolescentes.
Os riscos considerados incluem violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio em ambientes digitais frequentados por menores. Entre os fundamentos apresentados está a arquitetura do Go Live, que não permitiria ao Discord acessar o conteúdo das transmissões enquanto elas ocorrem.
A Agência Nacional de Proteção de Dados abriu o processo de fiscalização na sexta-feira (7). O Discord enviou informações ao órgão na segunda-feira (10) e participou de uma reunião na terça-feira (11). A empresa não havia se manifestado publicamente sobre o cumprimento da ordem.
Proteção de crianças amplia pressão sobre plataformas
A Agência Nacional de Proteção de Dados possui atribuições para fiscalizar o tratamento de dados pessoais e aplicar medidas administrativas. Em 2023, o órgão publicou entendimento que colocou o melhor interesse de crianças e adolescentes como critério prioritário nesse tratamento. Em 2025, divulgou ações voltadas à implementação do ECA Digital.
Em 01/06/2026, a agência também abriu um canal exclusivo para denúncias de descumprimento do ECA Digital. O serviço recebe relatos sobre falhas na aferição de idade e ausência de segurança por padrão em produtos e serviços digitais acessados por crianças e adolescentes.
Na prática, o Discord deverá retirar o Go Live do ar para usuários no Brasil dentro do prazo determinado. A funcionalidade permanecerá suspensa até que a plataforma demonstre à Agência Nacional de Proteção de Dados a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.
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