A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou na quarta-feira (9) o edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek. As propostas devem ser apresentadas em 9 e 10 de dezembro, e a sessão pública do leilão está marcada para o dia 17.
A disputa envolve a venda de 100% do capital social do terminal e prevê lance mínimo de 5,9% da receita bruta da concessão. A modelagem inclui novas obrigações contratuais, a conversão de parte da outorga fixa em variável e a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato.
Concessão reúne terminal de Brasília e dez aeroportos regionais
O edital prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no Aeroporto de Brasília durante a vigência da nova concessão, indicada até 2037. Entre as intervenções informadas estão uma nova via de acesso ao terminal, um edifício-garagem e a compra de equipamentos de segurança e de inspeção de passageiros e bagagens.
Brasília é apresentado na modelagem como um hub nacional, e o contrato passa a abranger aeroportos de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Bahia. O vencedor assumirá a gestão do terminal brasiliense e obrigações operacionais e de investimento em uma rede regional.
Hoje, a Inframerica detém 51% das ações do aeroporto e a Infraero, empresa pública federal, possui os 49% restantes. O processo prevê a venda integral do capital social do terminal, e a escolha da administradora dependerá da etapa competitiva prevista para dezembro.
R$ 660 milhões ampliam o alcance da nova concessão
Além dos cerca de R$ 1,2 bilhão previstos para Brasília, a futura concessionária deverá aportar aproximadamente R$ 660 milhões em dez aeroportos regionais. O montante corresponde a obrigações ligadas à ampliação, manutenção e operação dos terminais incorporados ao contrato.
Os aeroportos citados são Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia. Juntos, os dois blocos de investimentos anunciados somam aproximadamente R$ 1,86 bilhão ao longo da concessão.
O desenho combina a exploração do principal aeroporto da capital federal com obrigações distribuídas por dez terminais regionais. A concessão, portanto, vincula as obras e a operação em Brasília à ampliação, manutenção e operação dessa rede de aeroportos.
Propostas serão recebidas em dezembro
O cronograma prevê o recebimento de documentos e propostas entre 9 e 10 de dezembro, de forma online ou presencial, seguido de sessão pública no dia 17. A Inframerica, atual administradora, deverá participar do leilão, conforme as condições divulgadas para o processo.
Com a definição do vencedor, a concessão passará a reunir o Aeroporto de Brasília e os dez terminais regionais até 2037, sob as novas obrigações de investimento previstas no edital.
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