A Lei 15.491, sancionada pela Presidência da República na segunda-feira (24), entrou em vigor em todo o país nesta terça-feira (25) e instituiu o Junho Vermelho para incentivar doações regulares de sangue.
A norma publicada no Diário Oficial da União prevê materiais educativos, campanhas para elevar os estoques dos hemocentros e iluminação de prédios públicos na cor vermelha. A execução, porém, deverá respeitar a disponibilidade orçamentária e não recebeu uma dotação específica no texto.
As iniciativas deverão seguir as diretrizes do Ministério da Saúde e ser articuladas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A lei não estabelece calendário operacional, metas nacionais de coleta nem responsabilidades individualizadas para cada esfera de governo.
Campanha nacional parte de 3,26 milhões de coletas no SUS
Em 2025, o Sistema Único de Saúde registrou 3.264.138 coletas de sangue, equivalentes a 15,29 doações por mil habitantes, segundo o Ministério da Saúde. A regularidade dessas doações sustenta transfusões utilizadas em cirurgias, emergências e tratamentos médicos, finalidade que a nova campanha procura reforçar.
O total anual, entretanto, não mostra como os estoques se distribuem entre regiões, hemocentros e tipos sanguíneos. A Lei 15.491 não cria um painel nacional diário para acompanhar a disponibilidade por tipo sanguíneo.
Registros regionais indicam que a oferta pode cair a níveis críticos. Em 2 de junho de 2026, o Hemocentro da Universidade Estadual de Campinas informou ter menos de dois dias de estoque dos tipos O negativo, O positivo e B negativo. A instituição estabeleceu para aquele mês a meta de superar 6 mil doadores, ante aproximadamente 5,5 mil em junho de 2025.
No Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde também registrou redução recente dos estoques O positivo e O negativo. Os episódios ajudam a dimensionar o problema enfrentado pelos hemocentros, embora sejam recortes regionais e não representem a situação de todo o país.
Projeto percorreu quatro anos até entrar em vigor
A campanha teve origem no Projeto de Lei 205, apresentado em 9 de fevereiro de 2022 pelo então deputado federal Francisco Jr. Em 10 de maio de 2024, a proposta foi autuada no Senado e, em 15 de julho de 2026, recebeu aprovação terminativa da Comissão de Assuntos Sociais.
O registro legislativo do Senado informa que o texto foi remetido à sanção presidencial em 10 de agosto de 2026. A sanção ocorreu em 24 de agosto, e a publicação no Diário Oficial nesta terça-feira tornou a campanha parte do calendário nacional.
Execução caberá aos governos dentro do orçamento disponível
Com a vigência imediata, os governos deverão transformar as diretrizes gerais em campanhas, materiais educativos, eventos públicos e iluminação vermelha de prédios públicos, dentro da disponibilidade orçamentária. A lei não fixa prazo para regulamentação nem informa quanto será destinado à iniciativa.
Sem metas nacionais e cronograma federal definidos, caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios organizar as ações de forma articulada e sob as diretrizes do Ministério da Saúde. Na prática, o alcance do Junho Vermelho dependerá das medidas administrativas e dos recursos que cada governo destinar à campanha.
Pausa pra jogargrátis, sem cadastro
Você também pode se interessar
Deixe uma Resposta