MP liga imóveis de Piracicaba a suposto esquema de propina no ICMS – PIRANOT

O Ministério Público de São Paulo investiga imóveis e conexões financeiras em Piracicaba após a operação de quinta-feira (3), que prendeu dois suspeitos de envolvimento em um esquema ligado a créditos de ICMS.

Segundo o MP-SP, o grupo cobrava propina de até 10% do crédito tributário liberado às empresas. A investigação abrange possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Os investigadores apontam a atuação de dois núcleos. Agentes privados buscariam grandes empresas interessadas na liberação dos créditos, enquanto agentes públicos receberiam parte dos pagamentos para acelerar atos administrativos. O MP-SP cita delação premiada, gravações, dados bancários e informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entre os elementos da investigação.

André Weiss, ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária paulista, e o advogado João André Buttini de Moraes foram presos na operação de quinta-feira. Weiss foi detido em Piracicaba, onde também ocorreram buscas. As prisões não equivalem a condenação, e não havia manifestação pública das defesas dos dois sobre as acusações.

Imóvel declarado por valor 4,4 vezes maior entra na investigação

Entre as transações examinadas pelo MP-SP está um imóvel avaliado em R$ 141 mil e declarado por Weiss por R$ 620 mil. A diferença é de R$ 479 mil, e o valor declarado corresponde a aproximadamente 4,4 vezes a avaliação.

A promotoria trata a divergência como indício a ser verificado na investigação sobre lavagem de dinheiro. O dado, isoladamente, não comprova que o imóvel tenha sido adquirido com recursos de propina nem estabelece a origem ilícita do patrimônio.

Compras e vendas de imóveis em Piracicaba, Jundiaí, Rio das Pedras e São Pedro também são examinadas. O MP-SP investiga ainda repasses milionários entre um escritório tributário de Piracicaba e a banca de João André Buttini de Moraes, além de transferências de Weiss para um cunhado advogado da cidade. Os investigadores verificam se contas bancárias e participações empresariais foram usadas para movimentar valores do suposto esquema.

Investigação alcança dois mecanismos de créditos tributários

O MP-SP relaciona os fatos investigados a procedimentos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, o ICMS-ST, e ao aproveitamento de créditos acumulados. No primeiro caso, uma empresa pode pedir a devolução do imposto recolhido antecipadamente e pago a mais. O crédito acumulado, por sua vez, corresponde a um saldo credor sujeito a reconhecimento e regras administrativas próprias. O órgão não detalhou quais atos investigados pertencem a cada procedimento.

A investigação menciona ainda mais de R$ 13,6 milhões em propina que um dos investigados teria confessado receber ao longo de quatro anos. O MP-SP não identificou publicamente o autor da confissão. Segundo informações divulgadas, arma, munições e R$ 400 mil foram encontrados durante uma das prisões.

Fazenda cobra mais de R$ 3 bilhões e aplica medidas administrativas

Em 2025, uma operação anterior sobre o mesmo assunto deu início, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a medidas que resultaram em cinco demissões, uma exoneração e 17 afastamentos sem remuneração.

A Fazenda informou ainda que o processo de responsabilização das empresas produziu cobranças superiores a R$ 3 bilhões, soma que reúne créditos tributários, multas e juros. O montante corresponde a valores exigidos pelo Estado, não a dinheiro desviado, e representa a principal consequência administrativa divulgada até agora.


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Fonte: Piranot – Link original da matéria

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