PGR pede ao STF arquivamento do relato de ameaças de Daniel Vorcaro – PIRANOT

A Procuradoria-Geral da República pediu na quarta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o arquivamento do relato sigiloso em que Daniel Vorcaro afirmou ter sofrido ameaças enquanto estava preso.

A manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Vorcaro não apresentou fato concreto ou juridicamente delimitado que justificasse a abertura de novas diligências. Para a PGR, as alegações também não vieram acompanhadas de elementos mínimos de verossimilhança, e a continuidade do expediente seria inócua e sem utilidade prática. O pedido, porém, não encerra a petição: a decisão cabe ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo.

A oitiva foi solicitada pela defesa em 26 de agosto, autorizada pelo relator e realizada no dia 27 por um juiz auxiliar, sem a participação da Polícia Federal. O conteúdo permanece sob sigilo. A defesa e a PF não se manifestaram publicamente sobre o pedido de arquivamento.

PGR separa alegação sigilosa de fato investigável

A Petição 16.653 foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República em 28 de agosto, um dia após o depoimento, para que o órgão avaliasse se o relato sustentava providências investigativas. A manifestação foi apresentada em 2 de setembro. A sequência delimita o alcance do ato: a PGR examinou a suficiência do que foi narrado e concluiu que faltavam dados concretos para dar início a novas apurações.

Na prática, o parecer estabelece uma diferença entre uma alegação levada ao Supremo e um fato capaz de justificar medidas de investigação. A conclusão da PGR não funciona como decisão judicial e tampouco torna público o conteúdo protegido por sigilo. O efeito imediato é submeter ao relator uma recomendação de encerramento, sem diligências adicionais nessa petição.

Prisão e operação formam o pano de fundo do relato

Vorcaro está preso no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. O relato sobre intimidações foi apresentado quando sua defesa pediu uma oitiva urgente ao relator.

Em 9 de julho de 2026, a Polícia Federal informou, ao divulgar a 10ª fase da Operação Compliance Zero, que investigava a possível atuação de uma organização criminosa voltada à intimidação de jornalistas, ao monitoramento ilícito de pessoas ligadas a autoridades públicas e à obtenção indevida de dados sigilosos. Essa investigação é distinta das ameaças alegadas por Vorcaro na oitiva sigilosa.

André Mendonça precisa decidir o pedido

Com a manifestação da PGR, cabe a André Mendonça decidir se arquiva a Petição 16.653 ou adota outro encaminhamento. Até esta quarta-feira (2), não havia decisão publicada pelo relator.

Até que Mendonça decida, a manifestação da PGR permanece como um pedido e não encerra a Petição 16.653. O arquivamento só produzirá efeito se for determinado pelo relator no Supremo.