A Procuradoria-Geral da República defende rejeitar os recursos da defesa de Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro, imposta pelo Supremo Tribunal Federal por 90 dias.
O parecer apresentado na quarta-feira (12) não decide a controvérsia. A manifestação de Paulo Gonet subsidia a análise do ministro Alexandre de Moraes, relator responsável por examinar os pedidos da defesa.
A disputa contrapõe o direito à convivência familiar às restrições da prisão domiciliar. A PGR sustenta que a visita foi utilizada para contornar a proibição de comunicação política pelas redes sociais; a defesa considera a suspensão desproporcional.
Carta publicada nas redes motivou suspensão por 90 dias
Em julho de 2026, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas presenciais de Flávio Bolsonaro ao pai. A decisão do Supremo Tribunal Federal apontou desvio de finalidade após o senador publicar uma carta manuscrita de Jair Bolsonaro nas redes sociais.
O texto conclamava apoiadores em torno da pré-candidatura presidencial de Flávio. Para o relator, a divulgação violou a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Em 2025, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar humanitária com restrições à comunicação externa. A suspensão das visitas, determinada em julho de 2026, acrescentou uma limitação temporária às cautelares que já estavam em vigor.
PGR aponta descumprimento de cautelares
No parecer encaminhado ao STF, Gonet afirma que o direito de visita não é absoluto. O procurador-geral sustenta que a restrição decorre do descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária.
A manifestação também rebate o argumento de que a condição de advogado permitiria ao senador visitar o ex-presidente. Para a PGR, o exercício da advocacia não afasta a obrigação de cumprir as cautelares determinadas pelo Supremo. Gonet acrescenta que Bolsonaro conta com uma banca jurídica completa e atuante, sem prejuízo técnico à defesa.
Gonet pede a rejeição integral dos recursos e a manutenção tanto da suspensão das visitas quanto da proibição de atos de natureza político-eleitoral. O parecer tem caráter opinativo e não equivale a uma decisão judicial.
Defesa contesta proporcionalidade da medida
A defesa recorreu ao STF. Na petição, argumentou que a proibição é desproporcional à conduta atribuída ao ex-presidente e prejudica a convivência familiar e o exercício da ampla defesa.
Os advogados pediram que Moraes reconsiderasse a suspensão. O argumento colide com a conclusão do relator de que a carta divulgada depois da visita permitiu a Bolsonaro transmitir uma mensagem política por meio das redes do filho.
Flávio Bolsonaro é diretamente atingido pela medida porque fica impedido de realizar as visitas presenciais durante os 90 dias fixados. O recurso busca afastar essa restrição.
Moraes decidirá se mantém a restrição
Com a juntada do parecer, os autos retornam ao gabinete de Alexandre de Moraes. O ministro poderá decidir individualmente ou submeter o agravo regimental ao Plenário do STF.
Até a deliberação, permanece válida a suspensão por 90 dias das visitas presenciais de Flávio Bolsonaro ao pai, além da proibição de atos de natureza político-eleitoral.
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