O Senado Federal aprovou, em Brasília, na quinta-feira (3), a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação de 20% sobre remessas de até US$ 50. Na sexta-feira (4), Romeu Zema criticou a falta de contrapartida às empresas brasileiras.
Após o aval da Câmara dos Deputados e a votação simbólica no Senado, o texto segue para sanção da Presidência da República. A aprovação pelo Congresso, portanto, ainda não significa que a cobrança terminou ou que a mudança esteja em vigor.
Segundo a Agência Senado, a medida deverá começar a produzir efeitos em até 180 dias após a publicação da futura lei. Até lá, permanecem as regras atuais de tributação das remessas internacionais.
Zema, candidato à Presidência da República em 2026, manifestou-se após um encontro com representantes da União Santa Ifigênia, entidade do setor varejista, no centro da capital paulista. Ele apoia a retirada do imposto, mas afirma que o tratamento deveria alcançar empresas instaladas no país.
O que muda nas compras internacionais
A principal alteração permite reduzir a zero o Imposto de Importação sobre encomendas de até US$ 50. O texto também reduz de 60% para 30% a alíquota federal aplicada às remessas de até US$ 3 mil.
A isenção federal não elimina o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados. Por isso, as encomendas continuarão sujeitas ao tributo estadual mesmo se a medida receber sanção presidencial.
Compra de US$ 50 tem diferença federal de US$ 10
Considerada apenas a alíquota federal mencionada, uma base de US$ 50 gera US$ 10 de imposto de importação no regime de 20%. Se a eliminação for sancionada exatamente nesses termos, essa parcela federal cairá a zero para uma remessa no limite nominal.
O cálculo não representa o preço final da compra, que também depende do ICMS e da conversão cambial. Assim, o consumidor não necessariamente economizará exatamente US$ 10 no total pago.
O texto ainda permite zerar o Imposto de Importação de medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. A Anvisa deverá classificar o produto como sem equivalente disponível no Brasil, e os procedimentos do benefício ainda dependerão de regulamentação.
Plataformas terão regras contra fraudes
As plataformas de comércio eletrônico e os operadores logísticos deverão adotar mecanismos contra subfaturamento e divisão artificial de encomendas. As obrigações incluem rastrear vendedores estrangeiros, monitorar operações suspeitas, cooperar com a Receita Federal, manter canais de denúncia e retirar ofertas de produtos ilegais.
O Ministério da Fazenda deverá acompanhar os efeitos das novas regras sobre preços, emprego, renda, arrecadação e competitividade da indústria e do comércio. O primeiro levantamento está previsto para ocorrer em até três meses, com novas avaliações em intervalos de até seis meses.
Zema cobra isonomia para empresas brasileiras
Ao defender tratamento equivalente para o varejo nacional, Zema declarou: “Sou favorável [ao fim], mas deveria estender para quem gera imposto, para quem paga imposto aqui, para quem gera emprego e não foi estendida”. A crítica coloca no debate o possível efeito da isenção sobre a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Leia também: Durigan defende contribuição de empresas com alta parcela de PJs.
Sanção presidencial é o próximo passo
A Presidência da República poderá sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Congresso. Até que a futura lei produza efeitos, a alíquota federal de 20% continua aplicável. Depois disso, o Imposto de Importação poderá chegar a zero na faixa de até US$ 50, mas o ICMS estadual continuará compondo o preço final.
Ler com calma mais tarde?
Guarde esta reportagem na sua Área do Leitor do PIRANOT.
Pausa pra jogargrátis, sem cadastro
Você também pode se interessar
Deixe uma Resposta