O Tribunal Superior Eleitoral restabeleceu nesta quinta-feira (13) a filiação de Flávio Bolsonaro ao PL, excluiu o vínculo com o Missão e liberou o sistema para o pedido de registro presidencial.
A decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, remove o impedimento cadastral relatado pelo PL. A medida, porém, não equivale ao protocolo nem ao deferimento da candidatura, cuja situação ainda depende dos procedimentos da Justiça Eleitoral.
Nunes Marques determinou que a filiação ao PL fosse restabelecida com efeitos desde 30 de novembro de 2021, data do vínculo original. Em nota institucional, o TSE afirmou que a inclusão no Missão não resultou de invasão do sistema. Segundo o tribunal, a ferramenta foi usada indevidamente por alguém que possuía credenciais da legenda para realizar filiações.
Vínculo surgiu após a convenção do PL
Em 25 de julho de 2026, o PL oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. O período destinado às convenções partidárias terminou em 5 de agosto de 2026, antes do aparecimento do vínculo contestado no cadastro eleitoral.
Nesta quinta-feira (13), o PL informou que a filiação ao Missão impedia o pedido de registro. Nunes Marques determinou o retorno ao partido anterior e a liberação imediata do sistema. As regras desse procedimento estão na resolução do TSE sobre registros de candidaturas.
Missão contesta versão sobre uso das credenciais
O Missão declarou ter sido vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta. A legenda afirmou que procurou cancelar o vínculo no mesmo dia, mas teve a operação rejeitada pelo TSE. Também disse ter avisado o gabinete de Flávio em 2 de agosto.
O partido prometeu entregar às autoridades um relatório com registros de acesso, mensagens e endereços de internet. Flávio Bolsonaro, por sua vez, atribuiu o episódio a adversários em uma publicação nas redes sociais. A autoria da operação não foi identificada tecnicamente.
Investigação vai examinar registros de acesso
Nunes Marques ordenou a preservação dos registros de acesso ao sistema e o envio do processo e dos documentos à Polícia Federal. O presidente do TSE também encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral para a adoção das providências cabíveis.
A liberação permite ao PL acessar o procedimento, mas ainda falta confirmação oficial sobre o protocolo do pedido de Flávio Bolsonaro. O prazo para partidos e federações apresentarem os pedidos de registro termina às 19h de sábado (15), conforme o Calendário Eleitoral de 2026.
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